O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou para julgamento uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou a ação, alegando que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico ao apresentar acusações infundadas contra a urna eletrônica em uma reunião no Palácio da Alvorada.
Detalhes da Ação Judicial Eleitoral (Aije)
A ação se refere a um encontro organizado por Bolsonaro com diplomatas e embaixadores, durante o qual ele fez alegações contra o processo eleitoral brasileiro. Segundo o PDT, tais alegações, já refutadas pela Justiça Eleitoral, não foram comprovadas e distorceram a verdade sobre o sistema de votação. Por precaução, a Justiça determinou a remoção das imagens do encontro das redes sociais e interrompeu a transmissão oficial do evento.
Ao autorizar o julgamento, o ministro Gonçalves divulgou um relatório detalhado do processo, incluindo as alegações finais tanto da acusação quanto da defesa. O relator ainda não divulgou seu voto, cabendo ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, marcar a análise em plenário. A data ainda não foi definida.
Defesa e Acusação: Alegações Finais
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve irregularidade na reunião, alegando ser um evento oficial da presidência que seguiu todos os trâmites legais. Argumentou ainda que o ex-presidente manteve um “diálogo aberto”, expressando suas preocupações sobre o processo eleitoral de maneira direta e simples.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por outro lado, afirma que Bolsonaro deve ser declarado inelegível, alegando abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação. Segundo o parecer do MPE, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também destacou a gravidade da deslegitimação do processo eleitoral por Bolsonaro, relacionando-a com os eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes acreditando em fraude eleitoral invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
O Caso da Minuta do Golpe
A defesa de Bolsonaro negou qualquer ligação entre a reunião e os eventos de 8 de janeiro, argumentando a ausência de conexão entre os dois episódios. A defesa também pediu a anulação de provas, incluindo a “minuta do golpe”, um documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Gomes.
O relator, no entanto, decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando possíveis conexões com a investigação em andamento. O resultado do julgamento pode ter implicações significativas na inelegibilidade de Bolsonaro e na política brasileira em geral.
