O governo do estado publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira (26), os detalhes de um abono extraordinário destinado a professores da rede estadual. O pagamento será feito com recursos dos precatórios do Fundef e está previsto para a próxima quinta‑feira, 2 de outubro.
Quem recebe e quanto
O repasse será de até R$ 1.881,72. A distribuição ficou assim definida:
- R$ 941,46 para docentes com jornada de 20 horas semanais;
- R$ 1.881,72 para docentes com jornada de 40 horas semanais.
O abono será pago de forma proporcional à carga horária a partir de 20% dos recursos da União referentes ao precatório judicial do Fundef.
Regras e critérios
O benefício tem caráter indenizatório, ou seja, não se incorpora à remuneração nem à aposentadoria. A publicação determina que profissionais com dois vínculos na rede estadual receberão o abono de forma individualizada para cada cargo. Já quem tem vínculo em áreas distintas terá direito apenas pelo vínculo exercido na Educação.
Quando e como será pago
Segundo o governo, os valores referentes ao precatório serão creditados diretamente na conta dos beneficiários, enquanto o abono extraordinário será pago em folha suplementar. As despesas ficarão a cargo do Tesouro Estadual.
Estima‑se que a parcela do Fundef alcance aproximadamente 87 mil profissionais, com impacto financeiro em torno de R$ 1,7 bilhão. O cronograma oficial indica o crédito dos precatórios em 2 de outubro.
Quer checar pessoalmente? Verifique a conta na data prevista para confirmar o crédito.
