As contas do prefeito de Abaré, Benedito Pedro da Cruz, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (28/10).
A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e em R$48.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$909,84, com recursos pessoais, decorrente do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações relativas ao INSS.
Apesar de advertido pelo TCM, o gestor não providenciou a recondução da despesa total com pessoal ao percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos no 3º quadrimestre de 2012 alcançaram o percentual de 66,58% da receita corrente líquida, sendo determinada a redução de pelo menos 1/3 do percentual excedente no 3º quadrimestre de 2013 e o restante 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Além de não reduzir os gastos na forma e prazo estabelecido, ao final de 2014, o prefeito comprometeu 70,15% da receita corrente líquida com pessoal.
Em relação aos procedimentos licitatórios, a relatoria identificou que não foram encaminhados seis processos no valor total de R$199.364,80 e 16 processos considerados irregulares no montante total de R$3.840.855,95.
Cabe recurso da decisão.
