O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à sessão desta terça-feira (9/9) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga seu suposto envolvimento na chamada trama golpista de 2022. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro foi orientado a não ir ao tribunal por questões médicas.
“Ele não tem recomendação médica para isso. A saúde dele é debilitada. Ele tem uma limitação médica”, afirmou Bueno na chegada ao STF.
O julgamento, considerado decisivo, analisa o papel de Bolsonaro e outros sete réus em um suposto plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve o ex-presidente como líder de uma organização criminosa armada, responsável pela articulação de medidas que incluiriam a decretação de estado de defesa e ações violentas contra instituições do Estado.
Acusações e denúncias
Os acusados respondem por cinco crimes:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado contra patrimônio da União
- deterioração de patrimônio tombado
De acordo com a PGR, o grupo elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até o sequestro de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, além de ações de intimidação contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Há ainda menção à chamada “minuta do golpe”, documento que daria base para decretar medidas de exceção no país.
Entre os réus estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O andamento do julgamento
O relator Alexandre de Moraes iniciou seu voto nesta terça-feira, rebatendo pedidos de anistia e defendendo punições exemplares contra atentados à democracia. A sessão segue com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria simples — três dos cinco votos — definirá as condenações ou absolvições.
As sessões vão até sexta-feira (12/9). A expectativa é de que, caso haja condenação, as penas possam ultrapassar 30 anos de prisão. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro e demais réus terá direito a recursos dentro do próprio STF, como embargos declaratórios e infringentes, que podem reduzir ou adiar a execução da pena.
Próximos passos
Mesmo diante de um eventual veredito desfavorável, a prisão imediata dos réus não ocorrerá. Primeiro, será necessário julgar os recursos cabíveis. Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de lei que prevê anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que ainda gera forte disputa política.
Até o fim da sessão desta terça-feira, o julgamento permanece em andamento, com expectativa de novos votos nos próximos dias.
