O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a soltura de Uillian Portugal Brito, acusado de envolvimento no homicídio de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo. A decisão foi publicada na última quinta-feira (6) e divulgada nesta terça-feira (11), mantendo os fatos ocorridos desde 2017 na comunidade do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.
A Segunda Câmara Criminal do TJ-BA acatou o pedido de habeas corpus, alegando que houve excesso de prazo na prisão preventiva. A defesa argumentou que os fatos criminosos, datados de 2017, ainda não resultaram em denúncia pelo Ministério Público estadual, o que permitiu a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar bares, festas e restaurantes, e a restrição de deslocamento sem autorização judicial.
No incidente, Binho do Quilombo fora assassinado a tiros dentro de um veículo, em setembro de 2017, na própria comunidade. Em agosto de 2023, a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, mãe de Binho, também foi assassinada na comunidade do quilombo Pitanga dos Palmares.
