A Polícia Militar da Bahia prendeu uma mulher suspeita de matar um cachorro com sinais de violência, nesta segunda-feira (26). A prisão aconteceu na Rua Alfredo Magalhães, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação foi realizada por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), que intensificaram o patrulhamento na área depois de receber uma denúncia anônima sobre maus-tratos a animais. Ao chegarem no local indicado, os policiais encontraram um cão já sem vida, que apresentava diversas marcas de violência pelo corpo.
Maus-tratos a animais: o que diz a lei?
Maltratar animais é um crime grave no Brasil, com punições que se tornaram mais rigorosas nos últimos anos. A lei que protege os animais é a de número 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Em seu artigo 32, ela prevê pena de detenção, que pode ir de três meses a um ano, além de multa, para quem cometer atos de abuso, ferir ou mutilar animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
No entanto, uma mudança importante na legislação trouxe penas ainda mais severas, especialmente quando a vítima é um cão ou um gato. Agora, nesses casos, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Além disso, a pessoa condenada pode ser proibida de ter a guarda de outros animais. E se, infelizmente, o ato de violência resultar na morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço, mostrando a seriedade com que a justiça trata esses crimes.
O caso desta segunda-feira em Lauro de Freitas reforça a importância das denúncias. Elas são cruciais para que a polícia possa agir e coibir a prática de maus-tratos, protegendo os animais de sofrimento e violência.
Após a prisão, a mulher suspeita de ter cometido o crime foi levada e apresentada à Polícia Civil. O registro da ocorrência foi feito, e o caso agora segue para investigação, a fim de que todas as circunstâncias sejam esclarecidas e a responsável seja punida conforme a lei.
