O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta semana manter a prisão preventiva de um advogado. A corte negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Iggo Cesar da Silva Barbosa. Ele foi preso no âmbito da Operação ‘El Patrón’, que mira uma organização criminosa na Bahia.
Entenda a Acusação
Mas por que a prisão foi mantida? O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, entendeu que o advogado usou sua profissão de forma indevida. Ele teria ajudado um investigado a apagar provas digitais que poderiam ser usadas contra a quadrilha. A ação é vista como crime de obstrução à justiça.
Segundo a investigação, Iggo Cesar facilitou o acesso ao seu celular para Jackson Macedo Araújo Júnior, que já estava detido pela Polícia Federal. Com o aparelho, Jackson conseguiu entrar em sua conta na nuvem, o iCloud. Dali, ele teria repassado informações para que dados cruciais fossem apagados.
Argumentos da Defesa
A defesa de Iggo Cesar questionou a decisão de prendê-lo. Eles disseram que a prisão seria pesada demais para o caso. Argumentaram também que outras medidas, como usar tornozeleira eletrônica ou suspender o trabalho como advogado, já seriam suficientes.
Outro ponto levantado pela defesa foi sobre o local da prisão. Alegaram que o espaço não respeitava as condições ideais para um advogado detido. Pediram que o STJ reconsiderasse.
A Decisão do STJ
No entanto, o STJ não aceitou os pedidos. O ministro Paciornik reforçou que a conduta do advogado é grave. Usar a advocacia para atrapalhar uma investigação criminal justifica a manutenção da prisão, na visão do tribunal.
A corte também comentou sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Explicou que é o Ministério Público quem decide se oferece ou não esse benefício. O judiciário só interfere se houver algo claramente ilegal na recusa, o que não aconteceu neste processo.
E sobre o local onde Iggo Cesar está preso? O STJ afirmou que ele está custodiado em um lugar que considera adequado. As instalações são tidas como dignas, seguindo o que o tribunal já decidiu em outros casos parecidos.
Com isso, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que impede o advogado de aguardar o julgamento em liberdade.
