A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), trancar a ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cariús, acusado de receber vantagem indevida para receber um cartão amarelo de forma intencional em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2022. O colegiado entrou no mérito da questão, considerando que a conduta do atleta, embora reprovável, não se configura como crime na esfera penal.
O julgamento, que tratou do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, teve como relator o ministro André Mendonça. O voto vencedor foi do ministro Gilmar Mendes, que pontuou que a ação individual de Igor Cariús não foi suficiente para alterar o resultado do jogo, um requisito fundamental para que a conduta fosse tipificada como crime conforme o artigo 198 da Lei Geral do Esporte.
O desvio de conduta de Cariús envolvia a aceitação de R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo durante o confronto entre Atlético Mineiro e Cuiabá. A defesa do jogador argumentou que ele buscava lucro em apostas, sem a intenção de modificar o resultado da partida. O voto de André Mendonça foi derrotado no julgamento do agravo regimental, e o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência.
Além deste desdobramento, a conduta de Igor Cariús já resultou em uma punição pela esferas desportiva: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu o atleta de competições por um período de um ano. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão de julgamento.
