Policiais rodoviários federais apreenderam um veículo de carga transportando 18 toneladas de milho sem a respectiva nota fiscal. O fato ocorreu no Km 2 da BR 110, em um trecho do município de Paulo Afonso, Bahia, na segunda-feira, 4.
Durante a operação, o condutor do veículo, um homem de 47 anos, apresentou todos os documentos de porte obrigatório. No entanto, não foi capaz de fornecer a nota fiscal da carga de milho. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ausência da nota fiscal configura um crime tributário.
O motorista informou que havia carregado o milho em Fátima, Bahia, e tinha como destino a cidade de Lajedo, em Pernambuco. Em consequência da irregularidade, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder pela infração, conforme estabelecido no artigo 2 da Lei 8.137/90.
A carga de milho foi encaminhada para a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA), onde serão realizados os procedimentos administrativos pertinentes, incluindo o pagamento do imposto devido e as multas aplicáveis.
