A cidade de Paulo Afonso, localizada na Bahia, tem enfrentado problemas crescentes relacionados à poluição sonora e à ocupação irregular do espaço público por bares e estabelecimentos comerciais. As áreas mais afetadas são a Avenida Getúlio Vargas, Apolônio Sales e Praça da Libanesa, onde moradores têm relatado constantes transtornos causados pelo barulho e pelo uso inadequado das calçadas.
Em resposta às queixas dos cidadãos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) entrou com uma Ação Civil Pública. O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, atendeu ao pedido e determinou que a Prefeitura aumente a fiscalização nessas áreas.
A decisão judicial destaca que, além do incômodo causado pela poluição sonora, há casos de desrespeito ao uso do espaço público, como a colocação irregular de churrasqueiras, mesas e cadeiras nas calçadas pelos estabelecimentos comerciais. Essa situação tem gerado dificuldades para a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a determinação, a Prefeitura tem o prazo de 10 dias corridos para intensificar a fiscalização e medição de ruídos, utilizando agentes devidamente habilitados e com poder de polícia. A Justiça também estabeleceu um prazo de 5 dias para a suspensão das autorizações de uso de som para bandas e instrumentos de bateria e percussão em estabelecimentos abertos, permitindo apenas apresentações de voz e violão. Caso não cumpram essa medida, os locais serão multados em R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.
Além disso, a Prefeitura deve identificar e fiscalizar, em até 5 dias, os estabelecimentos comerciais que utilizam as calçadas de forma irregular, especialmente aqueles que colocam mesas e cadeiras em desacordo com a legislação. O descumprimento dessa determinação acarretará multa de R$ 1.000,00 por estabelecimento.
