Na terça-feira, 2 de dezembro, um homem foi preso pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) suspeito de praticar violência psicológica contra a própria companheira na região central de Paulo Afonso, no norte do estado.
De acordo com informações do 20º Batalhão de Polícia Militar, os policiais foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegar ao local indicado, a guarnição encontrou a vítima e ouviu seu relato sobre agressões de natureza psicológica atribuídas ao companheiro.
Após o atendimento inicial, os policiais conduziram vítima e suspeito à Delegacia de Polícia de Paulo Afonso, onde o caso passou a ser acompanhado pela Polícia Civil, responsável por apurar os fatos e definir o enquadramento jurídico da ocorrência.
Violência psicológica é crime previsto em lei
A violência psicológica contra a mulher é reconhecida pela legislação brasileira como uma forma de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define esse tipo de violência como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, por meio de ameaças, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, entre outras práticas..
Em 2021, a Lei nº 14.188 incluiu no Código Penal o artigo 147-B, que tipifica especificamente o crime de violência psicológica contra a mulher. O dispositivo prevê pena de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multa, para quem causar dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher ou que tenha por objetivo degradar ou controlar suas ações, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, chantagem ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
Outros registros recentes em Paulo Afonso
Casos de violência contra a mulher têm sido registrados com frequência na região. No mesmo dia da prisão por violência psicológica no Centro, a Polícia Militar também registrou outra ocorrência grave em Paulo Afonso. No bairro Siriema I, um homem foi preso suspeito de estupro após denúncia de uma mulher que relatou ter sido molestada.
Segundo o depoimento da vítima, o suspeito teria apalpado suas partes íntimas e a coagido a manter conjunção carnal. Ainda de acordo com o relato, ao recusar as investidas, ela foi ameaçada de morte pelo agressor. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia, onde o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil.
Orientações e canais de denúncia
Autoridades de segurança e órgãos do sistema de Justiça ressaltam que a violência psicológica, mesmo sem deixar marcas físicas, pode provocar danos profundos e prolongados à saúde mental da vítima. Por isso, casos suspeitos devem ser denunciados.
Em situações de emergência, o cidadão pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Há ainda o canal nacional 180, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência, que oferece orientações e pode encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
O homem detido no Centro de Paulo Afonso permanece à disposição da Justiça, e o caso seguirá em investigação pela Polícia Civil. Conforme determina a legislação brasileira, o suspeito tem direito à ampla defesa e ao contraditório, e sua responsabilização criminal dependerá da conclusão do inquérito e de eventual decisão judicial.
