A Justiça da Bahia suspendeu o concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) pela 6ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MPBA).
O motivo da suspensão foi a identificação de problemas nas regras de participação de pessoas com deficiência no processo seletivo. O MPBA questionou a proibição de reserva de vagas para esses candidatos e apontou a falta de mecanismos de avaliação e de recursos de acessibilidade previstos no edital.
A decisão liminar determina que o edital seja alterado para garantir a reserva de 5% das vagas. O órgão responsável também deverá adequar as etapas do processo seletivo, incluindo avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as fases do concurso.
Outra determinação da Justiça é a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, com a mesma duração dos prazos originalmente estabelecidos.
O processo foi ajuizado pela promotora de Justiça Andrea Borges. Segundo ela, as regras questionadas contrariavam normas constitucionais e leis federais e estaduais que asseguram igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. A promotora reforçou ainda que a ausência de mecanismos como a avaliação biopsicossocial e o suporte de tecnologias assistivas impede a plena participação de candidatos com deficiência.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público já havia recomendado aos órgãos responsáveis pelo concurso que corrigissem as regras do edital. A recomendação, no entanto, não foi atendida.
O concurso suspenso oferecia 40 vagas imediatas para médicos e dentistas de diferentes especialidades, com ingresso no posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. A remuneração prevista chegava a R$ 9.973,34.
O prazo para participação no processo seletivo havia terminado em setembro. A aplicação das provas objetiva e discursiva estava marcada para o dia 17 de janeiro de 2027.
