Na tarde desta sexta-feira (12/12), um homem foi preso por policiais militares do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM) por descumprimento de medida protetiva de urgência, no Centro de Paulo Afonso, no Norte da Bahia. A ação foi registrada após acionamento da Central Integrada de Comunicações (CICOM) para atendimento de uma denúncia de ameaça.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada por volta das 13h40 para averiguar uma ocorrência em um estabelecimento comercial localizado na área central da cidade. No local, os policiais mantiveram contato com a vítima, que relatou possuir medidas protetivas vigentes contra o ex-companheiro. Apesar da determinação judicial, o homem teria ido até o estabelecimento para importuná-la ao vê-la acompanhada de outra pessoa.
Após colher o relato da mulher e confirmar a existência da medida protetiva em vigor, a equipe iniciou buscas nas imediações e localizou o suspeito nas proximidades. O homem foi abordado, detido e conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Paulo Afonso, unidade responsável pela apuração de casos de violência doméstica e de descumprimento de medidas determinadas pela Justiça.
Na DEAM, o suspeito foi apresentado à autoridade policial de plantão e autuado em flagrante pelo descumprimento da medida protetiva. A legislação brasileira prevê que o não cumprimento de medidas protetivas de urgência, determinadas com base na Lei Maria da Penha, configura crime específico, sujeito à prisão em flagrante sempre que o agressor se aproximar, contatar ou ameaçar a vítima, em desacordo com a decisão judicial.
Segundo a Polícia Militar, ações desse tipo integram as rotinas de atendimento a ocorrências de violência contra a mulher na região de Paulo Afonso, especialmente em situações em que já existem medidas judiciais em vigor. Após os procedimentos iniciais na DEAM, o caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que dará continuidade às investigações e às medidas legais cabíveis.
