Pastor condenado a pagar R$ 40 mil por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIA+

O pastor Ricardo dos Santos, líder da Igreja Casa de Oração, foi condenado pela Justiça de São Paulo por promover discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão, anunciada em 5 de dezembro, em segunda instância, ordena que Santos pague R$ 40 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

Durante um culto em 2021, em Lençóis Paulista, interior de São Paulo, Santos proferiu palavras discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+, afirmando que seriam “esmagadas na ira do Senhor”. Segundo a acusação do Ministério Público, estas declarações constituíram um claro caso de incitação ao ódio e discriminação.

Na defesa, o pastor sustentou que suas declarações eram expressões de suas crenças religiosas, negando qualquer intenção de incitar ódio. Seu advogado, Ézeo Júnior, argumentou que as convicções religiosas do pastor não configuram transfobia, alegando descontextualização das afirmações.

No entanto, o desembargador Theodureto Camargo, relator do caso, destacou que a liberdade de expressão religiosa não se estende à promoção de discurso de ódio. Camargo enfatizou que o uso de passagens bíblicas não justifica ações ilegais contra a comunidade LGBTQIA+, classificando o discurso do pastor como preconceituoso e ofensivo.

A decisão ainda permite que Santos recorra.