A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis em cinco municípios da Bahia e autuou 24 estabelecimentos por diversas irregularidades. A ação ocorreu na última semana em Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, localizados no norte e nordeste do estado.
Criada em 2019, a operação reúne órgãos estaduais e federais com o objetivo de assegurar os direitos do consumidor e garantir a qualidade e a quantidade de combustíveis comercializados. De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a fiscalização ocorre todos os meses em diferentes regiões, envolvendo entre 45 e 60 postos a cada etapa.
Durante a mais recente ação, foram constatados problemas que resultaram em autuações. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, que foi interditado junto com seus bicos. Amostras de diesel também foram recolhidas para análise laboratorial.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) encontrou irregularidades como bombas com baixa vazão, vazamentos em bicos, equipamentos em mau estado de conservação e visores queimados. Já o Procon-BA notificou estabelecimentos por ausência ou erro na placa de razão social, venda de produtos sem preço exposto ou fora da validade, além da falta de cópia do Código de Defesa do Consumidor. A Sefaz identificou ainda postos em débito com a contribuição do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Segundo o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, cada órgão define a penalidade conforme a infração. As medidas variam de multas à interdição de equipamentos e até do próprio estabelecimento.
A operação recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, com participação da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
O avanço da ação na Bahia ocorre em paralelo a operações nacionais que miram fraudes no setor de combustíveis. Em agosto, a Polícia Federal e o Ministério Público desarticularam, em oito estados, um esquema bilionário do crime organizado, investigado por adulterações e sonegação fiscal que chegaram a movimentar R$ 140 bilhões. A Bahia foi um dos estados monitorados, com carretas ligadas à rede criminosa encontradas em Camaçari.
Os consumidores que desconfiarem de práticas irregulares em postos de combustíveis podem realizar denúncias através do Disque Denúncia Bahia, nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior). A operação terá continuidade nas próximas semanas em novas cidades, dentro do calendário de fiscalizações estaduais.
