MPT-BA cobra medidas efetivas contra assédio moral nos Correios

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) enviou uma série de recomendações à direção da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos para coibir o assédio moral organizacional, que foi identificado em inquérito aberto pelo órgão no estado e é objeto de uma ação civil pública em tramitação na Justiça do Trabalho com amplitude nacional. O MPT-BA busca que a empresa adote medidas efetivas para combater o assédio enquanto a ação judicial segue em tramitação.

Entre as medidas recomendadas pelo MPT está a criação de canais internos de denúncia que permitam a apuração dos relatos de forma imparcial. Além disso, o órgão solicita que os gestores do setor jurídico identificados como agentes do assédio moral sejam imediatamente afastados de suas funções de gestão de pessoas. O documento lista os nomes dos três analistas jurídicos que coordenam o setor em Salvador.

O MPT-BA também recomenda a imediata instauração de processos administrativos disciplinares para apurar a conduta dos assediadores identificados no inquérito. O documento orienta a necessidade de que a empresa respeite o sigilo dos atestados médicos e de seu teor que forem apresentados por empregados ao setor de recursos humanos. A recomendação lembra ainda os gestores da empresa que é responsabilidade deles zelar pela segurança física e mental dos seus empregados, inclusive com possibilidade de responsabilização na esfera criminal.

O assédio moral na empresa foi identificado a partir de denúncias de assédio no setor jurídico da empresa na Bahia em 2014, mas com o avanço da apuração foram detectados outros focos de assédio e uma postura geral da empresa de negligenciar a apuração de casos de assédio. A ação civil pública foi movida em 2020, após diversas tentativas de acordo frustradas. A direção dos Correios sinalizou com nova possibilidade de negociar uma solução para o problema, mas os entendimentos travaram e a ação voltou a tramitar no início deste ano.

A empresa tem até o próximo dia 15 de abril para informar ao MPT-BA as medidas adotadas para cessar o assédio, que atinge funcionários e terceirizados não só da Bahia como de outros estados.