O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação defendendo a revogação da prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está detido desde fevereiro por suspeita de omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A defesa de Torres, no entanto, foi condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a manifestação do MPF, a prisão de Torres foi determinada para evitar ocultação e destruição de provas, mas, no atual cenário das investigações, não há mais requisitos para a manutenção da segregação cautelar. O subprocurador-geral da República, Carlos De Frederico Santos, argumentou que as investigações estão avançadas e que a prisão pode ser substituída por medidas menos gravosas.
Entre essas medidas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, proibição de ter contato com os demais investigados e afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal. Segundo o MPF, o uso da tornozeleira eletrônica seria uma alternativa viável para garantir a continuidade das investigações e, ao mesmo tempo, permitir que Torres responda às acusações em liberdade, mas com as devidas restrições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, neste momento das investigações, a manifestação pela soltura não indica uma avaliação sobre a culpa de Torres nos fatos ligados ao 8 de janeiro. O MPF também destacou que a defesa de Torres já se comprometeu a cumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça, o que reforça a possibilidade de liberdade com restrições.
A decisão sobre a libertação de Anderson Torres cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos. A expectativa é que o ministro se posicione em breve sobre a manifestação do MPF e sobre a possibilidade de conceder a liberdade ao ex-ministro mediante o cumprimento das medidas cautelares propostas.
Enquanto aguarda a decisão, a defesa de Anderson Torres segue argumentando que seu cliente é inocente e que a prisão é uma medida desnecessária. Por outro lado, o MPF defende que a prisão cautelar já cumpriu seu papel e que as medidas menos gravosas são suficientes para garantir a continuidade das investigações e a resposta adequada aos fatos investigados.
