O Ministério Público de Portugal recebeu uma queixa‑crime contra o cidadão português J. P. S. O. depois da divulgação, em redes sociais, de um vídeo em que ele oferecia 500 euros pela cabeça de cada brasileiro decapitado.
Como reagir a uma ameaça desse tipo? A denúncia foi apresentada por um grupo de 39 advogados, entre eles a advogada Catarina Zuccaro, que classificou o episódio como crime de ódio e disse ao PÚBLICO Brasil que manifestações assim não podem ser toleradas.
Zuccaro declarou que se tratava de um crime de ódio e que atitudes assim precisavam ser combatidas com veemência, acrescentando que discursos de ódio não tinham lugar numa sociedade democrática e civilizada, disse ao PÚBLICO Brasil.
Pedidos feitos pelos denunciantes
No documento entregue ao Ministério Público, os signatários afirmam que o vídeo incita violência extrema ao oferecer recompensa por decapitações. Entre as medidas solicitadas, destacam-se:
- instauração imediata de inquérito criminal;
- identificação completa do denunciado, incluindo residência e atividade profissional;
- apreensão e perícia do vídeo e de suas cópias digitais;
- inquirição de testemunhas e de pessoas que partilharam o conteúdo;
- aplicação de medidas de coação, como proibição de publicar conteúdos de ódio ou manter contacto com brasileiros;
- responsabilização criminal com aplicação das agravantes legais;
- condenação à retratação pública e pedido formal de desculpas à comunidade brasileira em Portugal.
Enquadramento e próximos passos
No texto da queixa, os autores indicam que os factos podem configurar crimes previstos no Código Penal português, como incitamento ao homicídio, ameaça, discriminação por nacionalidade, apologia de crime e terrorismo, além de agravantes por motivação xenófoba e nacionalista, divulgação pública em larga escala e potencial de gerar alarme social.
A denúncia também aponta a necessidade de informar a Ordem dos Advogados Portugueses. O Ministério Público recebeu a peça e cabe agora ao órgão decidir sobre a eventual instauração do inquérito e sobre as medidas cautelares requeridas pelos denunciantes.
