O matadouro municipal de Delmiro Gouveia foi interditado pela Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco da Tríplice Divisa. O fechamento do equipamento público foi feito pelo IMA e pela Adeal, por falta de licença ambiental, lançamento de efluentes no meio ambiente e ausência de registro nos órgãos de controle e fiscalização. As multas aplicadas contra a prefeitura desde segunda-feira (21) já somam mais de R$ 773 mil.
Por funcionar sem licenciamento ambiental, o Poder Executivo terá de pagar uma multa de R$ 241.030,46. A segunda sanção pecuniária foi mais pesada, de R$ 487.379,88, pelo crime de lançar resíduos sólidos e sangue a céu aberto e em cursos d'água. Já o o terceiro auto de infração foi em função de maus tratos contra animais, cujo valor aplicado foi de R$ 28.108,96.
Todas as multas foram aplicadas pelo IMA e, para conseguir reabrir o matadouro, a prefeitura terá de procurar o instituto para regularizar tais situações. O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), por sua vez, lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial pelas mesmas irregularidades identificadas.
Falta de registro e abate clandestino
Já a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) também interditou o matadouro de Delmiro Gouveia. O motivo foi a falta de registro nos órgãos sanitários competentes e as péssimas condições de higiene do local. Além disso, foram encontrados fortes indícios de que os animais sofriam maus tratos antes do abate, uma vez que foram apreendidas marretas, tipo de ferramenta comumente utilizada em matadouros clandestinos, carcaças e muito sangue.
"Em espaços como este, onde tudo está irregular, o mais normal é que o gado seja abatido de modo mais cruel, muitas vezes com a marreta, o chuncho ou com golpes de punhal na medula espinhal. Enquanto o animal sangra tetraplégico, vê seu corpo ser esquartejado. O modo correto de abatê-lo é através de descarga elétrica (com aparelho específico), pois, desta forma, o animal não sofreria tanto", explicou a coordenação da equipe.
A multa aplicada pela Adeal foi de R$ 7.748,6.
Outras penalidades
E o Ibama também aplicou multa, por falta de cadastro técnico federal, o que é exigido no artigo 76 do Decreto Federal nº 6.514/08. O valor foi de R$ 9 mil. Já o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) notificou o Município para que ele apresente, em 10 dias, os projetos de instalação elétrica, hídrico-sanitária e de combate a incêndio e pânico.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária, por sua vez, lavrou um auto de infração em virtude do estabelecimento não estar registrado no órgão e por ausência de um médico-veterinário responsável.
O secretário de Agricultura e o administrador do matadouro foram encaminhados à delegacia da cidade para prestar esclarecimentos. A Prefeitura de Delmiro Gouveia terá 20 dias para apresentar defesa.
