A Justiça baiana tomou uma decisão importante. A Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, que fica no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foi interditada. Isso aconteceu depois de uma ação civil pública que a promotora de Justiça Andréa Ariadna entrou em março de 2022. A decisão obriga o Estado da Bahia a fechar a unidade em 30 dias.
Entenda os motivos
Por que essa medida? A denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) apontou uma série de problemas sérios na cozinha. Foram achados vazamentos de gás e risco de superaquecimento de equipamentos. Sistemas elétricos e hidráulicos apresentavam falhas. Teve até alagamento e incêndio em uma caixa de força! Sabe, essas condições colocavam em risco a segurança de todos que trabalham e vivem lá dentro, tanto os internos quanto os servidores. Elas foram consideradas totalmente insalubres e fora das normas de segurança.
O que a decisão exige?
A sentença da Justiça vai além da interdição. O Estado precisa providenciar rapidinho uma forma de preparar as refeições fora da penitenciária. Essa alternativa tem que seguir todas as regras sanitárias. Além disso, a Justiça determinou que a estrutura da cozinha passe por reformas urgentes. Elas precisam atender às exigências de um laudo técnico feito pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). Para que a cozinha volte a funcionar, o Estado terá que apresentar um novo laudo, provando que tudo foi corrigido.
