A Justiça Federal em Pernambuco revogou, nesta terça-feira (9), o bloqueio de bens e outras medidas cautelares que atingiam Deolane Bezerra e Darwin Filho, este último ligado à Esportes da Sorte, no contexto da Operação Integration.
Decisão e justificativa
O pedido foi atendido pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Na decisão, o magistrado ressaltou que a investigação ainda está em fase inicial na Seção Judiciária local e observou a ausência de parecer do Ministério Público Federal, além de mencionar o decurso de cerca de um ano desde a imposição das medidas.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o pedido foi apresentado pelos advogados Ademar Rigueira, Nabor Bulhões, Vinícius Rocha e Marcelo Bulhões, que defendem Darwin Filho.
“Revogo todas as medidas cautelares de caráter pessoal e patrimonial impostas aos investigados no âmbito da Operação Integration.”
Medidas anteriormente adotadas
Entre as restrições que haviam sido impostas anteriormente pela 12ª Vara Criminal da Capital estavam:
- prisão preventiva, com alerta na difusão vermelha;
- suspensão de passaporte;
- suspensão do certificado de registro e de porte de arma de fogo;
- indisponibilidade de bens, sequestro de veículos e imóveis;
- bloqueio de ativos.
Contexto do inquérito
O inquérito, aberto em julho de 2024, envolve Deolane, Darwin e outras 20 pessoas e apura um suposto esquema de lavagem de capitais ligado a atividades como a exploração de jogos de azar. Após a revogação das cautelares, o processo segue em andamento: há registro de pedido de arquivamento parcial pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, mas não havia parecer do Ministério Público Federal até o momento mencionado na decisão.
O que muda na prática?
Na prática, as restrições pessoais e patrimoniais foram suspensas, mas a investigação continua. Ou seja: medidas revogadas, investigação em curso — e possíveis próximos passos dependerão dos desdobramentos e dos pareceres que ainda faltarão ser apresentados.
