Condenado por Abuso de Poder
Em decisão divulgada recentemente, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do Deputado Marcelo Crivella, do partido Republicanos, e determinou a aplicação de uma multa de R$ 433 mil. A juíza responsável pelo caso, Márcia Santos Capanema de Souza, também decidiu que Crivella ficará inelegível pelos próximos oito anos, a contar das eleições de 2020.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de organizar um esquema para dificultar a cobertura jornalística acerca da situação da saúde pública carioca, em 2020. A situação ficou conhecida como o caso “Guardiões do Crivella“.
“Guardiões do Crivella” e a Supressão da Liberdade de Imprensa
Segundo a acusação, Crivella utilizou servidores públicos municipais para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa”, com o intuito de censurar informações negativas relacionadas ao sistema de saúde do município. Esses servidores ficaram conhecidos como os “Guardiões do Crivella”.
A decisão da juíza veio após uma ação judicial movida pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), em 2020. Na ação, o ex-prefeito é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais”, de acordo com o texto constitucional.
A sentença pode abrir um importante precedente para casos similares, reafirmando o compromisso do sistema judiciário brasileiro em preservar a liberdade de imprensa e coibir abusos de poder. Ainda assim, espera-se que Marcelo Crivella recorra da decisão em instâncias superiores.
