O Diário Oficial do Estado da Bahia divulgou recentemente uma notícia sobre duas portarias decisivas emitidas pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho. Publicadas no dia 11 de junho de 2024, essas portarias se destinam ao Conjunto Penal de Paulo Afonso e têm como objetivo assegurar a ordem e a normalização administrativa do local.
A primeira portaria, de número 328, estabelece uma intervenção administrativa na unidade prisional por um período inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, se necessário. Esta operação será supervisionada pelo Policial Penal Archimedes Benício Leite Neto, que atua como Diretor da Superintendência de Gestão Prisional. Durante o período de intervenção, Archimedes Leite Neto será responsável pela gestão do estabelecimento, tomando todas as providências necessárias para garantir a normalidade administrativa. Ao término da intervenção, ele deverá apresentar um relatório detalhado sobre a situação encontrada, as medidas tomadas e o estado atual da unidade.
Paralelamente, a segunda portaria, de número 329, determina o afastamento temporário, sem prejuízo salarial, do diretor da unidade e outro servidor pelo mesmo período de 60 dias. O afastamento de José Gilvanildo Viana Alves e do outro servidor visa facilitar a investigação de possíveis irregularidades, assegurando que as apurações ocorram de forma justa e eficiente, sem interferências.
Entre os principais objetivos dessas medidas estão:
- Restabelecimento da ordem administrativa no Conjunto Penal de Paulo Afonso
- Garantia da normalidade nas operações da unidade prisional
- Identificação e correção de problemas administrativos
Essas ações refletem um esforço significativo da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização para promover um ambiente administrativamente eficiente e transparente no Conjunto Penal de Paulo Afonso.
