Na tarde da segunda-feira, 23 de julho, agentes da Guarda Civil Municipal de Jeremoabo participaram do Treinamento Como Identificar Violações dos Direitos da Mulher, promovido através da parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores.
O objetivo do treinamento foi discutir métodos atuais de identificação das violações dos direitos da mulher e apresentar as formas legais de intervenções sobre cada tipo de situação apresentada, tendo sempre a base legal, o princípio da dignidade da pessoa humana, e teve como palestrante a psicóloga Joana Alves.
Segundo a Comandante da Guarda Civil Municipal, GCM Manuela Alves, esse treinamento foi extremamente importante para o efetivo da corporação, haja vista que conforme a Lei Federal nº 13.022/14, a instituição GCM tem como uns de seus princípios mínimos a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, compromisso com a evolução social da comunidade, e também como colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades, articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município, desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal, assim como a Lei Maria da Penha diz claramente em seu artigo 8º as Guardas Municipais devem ser constantemente capacitadas para atuar na proteção as mulheres vítimas de violências.
