Uma força-tarefa varreu Itabaiana, em Sergipe, nesta segunda-feira (1º) para prender devedores de pensão alimentícia. O grupo, formado pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pela Delegacia Regional e pela Guarda Municipal de Itabaiana, cumpriu cerca de 50 mandados de prisão cível contra os inadimplentes.
A Operação Criança Segura foi deflagrada no município com o objetivo de garantir o sustento digno de crianças e adolescentes, depois de esgotadas as tentativas de cobrança judicial convencional. Ou seja, quem foi preso já havia ignorado todas as cobranças anteriores feitas pela Justiça.
Os mandados foram executados desde as primeiras horas da manhã, com equipes distribuídas estrategicamente pela cidade, cobrindo endereços residenciais e locais de trabalho dos alvos. As diligências ocorreram em diversos pontos do município ao longo de toda a manhã.
Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana para os procedimentos legais e permanecem à disposição do Poder Judiciário. A soltura depende do pagamento integral da dívida ou de determinação do juiz responsável pelo caso.
Do ponto de vista legal, a prisão por pensão alimentícia não tem natureza criminal. Trata-se de uma medida coercitiva de natureza cível, prevista em lei, usada para compelir os devedores a quitarem os valores em atraso. Se o devedor não paga nem justifica o não pagamento, o juiz pode decretar sua prisão por até três meses, em regime fechado e separado de presos comuns.
O problema da inadimplência alimentar é nacional. A Polícia Rodoviária Federal cumpriu 302 mandados de prisão por violência contra mulheres entre fevereiro e março de 2026, em operação nacional, sendo que o não pagamento de pensão alimentícia respondeu por 215 dessas prisões. No âmbito da Bahia, a Operação Malhas da Lei, deflagrada em Camaçari no fim de maio, também incluiu mandados de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia.
Especialistas alertam que a prisão civil por falta de pensão alimentícia, mesmo vista por alguns como de menor gravidade, precisa ser aplicada — porque a inadimplência pode deixar mães e crianças mais vulneráveis e dependentes de quem comete a violência.
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) não divulgou o valor total das dívidas acumuladas pelos detidos, nem o número exato de crianças e adolescentes afetados pelo não pagamento. A operação segue como parte de um esforço contínuo das forças de segurança do estado para garantir direitos básicos de menores em situação de vulnerabilidade.
