Um homem de 35 anos com mandado de prisão preventiva em aberto por estupro de vulnerável foi capturado na tarde de sábado (23) em Barra da Estiva, município situado na região da Chapada Diamantina, no interior da Bahia. A prisão foi cumprida por agentes do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Segundo informações divulgadas pelo portal Achei Sudoeste, as buscas pelo suspeito começaram ainda pela manhã do mesmo dia. Os militares tinham conhecimento de um mandado judicial em aberto baseado no Artigo 217-A do Código Penal — dispositivo que tipifica o crime de estupro de vulnerável e prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão.
A primeira tentativa de localizar o homem fracassou. Os policiais foram até o endereço cadastrado do suspeito na área urbana de Barra da Estiva, mas ele não estava no local. Diante disso, a guarnição intensificou as diligências e passou a levantar informações para descobrir o paradeiro do foragido.
Horas depois, o homem foi encontrado escondido em um imóvel na zona rural do município. Ao ser abordado pela equipe policial, recebeu voz de prisão imediatamente e foi conduzido à Delegacia Territorial de Barra da Estiva, onde o cumprimento do mandado foi formalizado. O acusado segue à disposição da Justiça.
O crime previsto no Artigo 217-A do Código Penal é classificado como hediondo e não admite fiança. A legislação brasileira, reforçada pela Lei 15.353/2026, estabelece expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta, e que as penas se aplicam independentemente do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior.
A Justiça brasileira considera vulneráveis, para fins de tipificação do crime, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.
O estupro de vulnerável integra o rol da Lei nº 8.072/90, a Lei dos Crimes Hediondos, o que implica regime inicial fechado e progressão de pena mais rigorosa, além da vedação de diversos benefícios.
O caso de Barra da Estiva reforça a atuação das forças de segurança da Bahia no cumprimento de mandados judiciais relacionados a crimes sexuais. A identidade da vítima não foi divulgada para preservar sua integridade.
