Na tarde de sexta-feira (7), por volta das 12h40, policiais militares do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM) prenderam um homem em flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência no bairro Perpétuo Socorro, em Paulo Afonso, município do norte da Bahia.
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para atender uma ocorrência de possível violação de medida judicial. Ao chegarem ao local, os militares encontraram a vítima, que informou que o suspeito, seu ex-companheiro, estava nas proximidades de sua residência e apresentava sinais visíveis de embriaguez.
Ainda conforme o relatório policial, a mulher apresentou a medida protetiva vigente contra o suspeito, emitida com base na Lei Maria da Penha, que determina o afastamento do agressor e proíbe qualquer aproximação ou contato com a vítima.
Diante das circunstâncias, o homem recebeu voz de prisão no local. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Paulo Afonso, onde permaneceu à disposição da Justiça. O caso será acompanhado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), responsável por investigar crimes relacionados à violência doméstica e familiar.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento dessas medidas é considerado crime, passível de prisão conforme o artigo 24-A da Lei 11.340/2006. O 20º BPM reforçou, em comunicado, a importância de denunciar casos de descumprimento de medidas protetivas e situações de violência doméstica. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 190 ou diretamente nas unidades da Polícia Civil.