Um homem foi preso na manhã da última quarta-feira (24) depois de violar uma medida protetiva de urgência no bairro Santa Sofia, em Santana do Ipanema, cidade do Médio Sertão de Alagoas. A ocorrência foi atendida por equipes do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), acionadas por moradores que denunciaram que o suspeito estava importunando a ex-companheira.
No local, a própria vítima confirmou aos policiais que o homem estava descumprindo a determinação judicial que estabelecia uma distância mínima obrigatória entre os dois. A aproximação configurou, de imediato, o crime de descumprimento de medida protetiva previsto na Lei Maria da Penha — infração que autoriza a prisão em flagrante do agressor.
O suspeito foi encontrado em uma residência apontada por populares e não ofereceu resistência à abordagem. Segundo informações divulgadas pelo portal ITNoticias, ele foi submetido a exame de corpo de delito e encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Santana do Ipanema, juntamente com a vítima, para os procedimentos legais cabíveis.
O caso não é isolado na região. Santana do Ipanema registra ocorrências recorrentes de descumprimento de medidas protetivas. Em meados de junho, a Polícia Civil de Alagoas havia prendido em flagrante outro homem, de 45 anos, que também voltou a procurar a ex-companheira mesmo após ter cumprido pena de três meses por ameaças e danos materiais — ele foi solto com medida protetiva em vigor e, uma semana depois, já tentava contato com a vítima.
O padrão se repete em todo o estado. Dados da Polícia Civil de Alagoas mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 8.924 boletins de ocorrência de violência doméstica no estado, com 2.628 prisões de agressores — e entre os crimes mais frequentes estão ameaça, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva.
A Lei Maria da Penha prevê crime específico denominado descumprimento de medida protetiva de urgência — quando o agressor viola a ordem, cabe prisão em flagrante. A legislação também permite que a Polícia Civil inicie investigação mesmo quando o descumprimento não é flagrado no momento da denúncia.
Quem sofrer ou presenciar violência doméstica pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar denúncia anônima pelo Disque Denúncia, no 181.
