O Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), localizado em Alagoinhas, Bahia, está sendo acusado de suspender a merenda escolar como forma de punição por comportamento inadequado dos alunos. O Ministério Público estadual recebeu a denúncia nesta quarta-feira, 12, e recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para que não adotem essa prática.
A promotora de Justiça Patrícia Alves Martins afirmou que os alunos teriam tido a merenda suspensa por conta de um comportamento inadequado na fila. No entanto, a prática é considerada ilegal, pois fere a Lei nº 11.947/2009, que estabelece a alimentação escolar como direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
Além de ferir o direito à alimentação, a suspensão da merenda escolar pode prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes, uma vez que a falta de alimentação adequada pode afetar a capacidade de concentração, memória e aprendizado. Por isso, é importante que as escolas adotem medidas educativas e eficazes para corrigir comportamentos inadequados dos alunos, sem recorrer à suspensão da merenda como forma de punição.
