A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (COGEX/TJBA) abriu um procedimento para apurar possíveis fraudes e infrações penais na emissão de Selos Digitais de Fiscalização e guias do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) na comarca de Jeremoabo.
A apuração começou depois que Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, apresentou uma denúncia ao tribunal.
O procedimento busca identificar irregularidades no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas oficiais. A atenção da investigação está voltada para os atos do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo.
O juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou uma série de medidas urgentes. Elas têm como objetivo verificar os fluxos de arrecadação fiscal e o uso dos sistemas oficiais pelo cartório.
Dois órgãos do TJ-BA foram acionados para colaborar com a apuração: o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS). Eles vão fornecer dados técnicos sobre como os selos e guias são gerados no sistema.
A Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) também foi notificada sobre o caso. Já o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo tem prazo de 10 dias para tomar conhecimento da apuração e apresentar sua manifestação sobre as suspeitas.
