A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma sindicância investigativa para apurar a demora excessiva no trâmite de um processo criminal na Comarca de Pindobaçu, localizada no interior do estado. A medida foi tomada após a constatação de que um réu permaneceu custodiado por mais de 1.400 dias, mesmo após ter sido concedida sua liberdade provisória.
A investigação teve início por determinação do Desembargador Nilson Castelo Branco, da Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do TJBA. O magistrado reconheceu o prolongado excesso de prazo na prestação jurisdicional e, por meio de um habeas corpus, revogou a monitoração eletrônica do paciente, embora mantendo outras medidas cautelares.
Falhas Processuais Identificadas
Documentos apontam que, além da custódia indevida por quase quatro anos, houve uma omissão na reavaliação periódica das medidas alternativas impostas ao réu. Essa falha constitui uma violação direta a princípios constitucionais, como a garantia da duração razoável do processo e a legalidade das restrições à liberdade individual.
A Juíza Assessora Especial da Coordenadoria de Correição Institucional (CCI), Angela Bacellar Batista, destacou em seu parecer a ausência de andamento processual por um período considerável. A situação persistiu mesmo após a audiência de instrução, realizada em dezembro de 2022. Além disso, foram identificadas falhas na comunicação com o sistema penitenciário e na atualização das medidas cautelares, impedindo a efetivação da decisão de soltura.
Desdobramentos da Sindicância
A Corregedora Pilar Célia Tobio de Claro acolheu o pronunciamento da Juíza Batista e formalizou a abertura da sindicância. O objetivo é não apenas apurar possíveis responsabilidades funcionais dos envolvidos no caso específico, mas também identificar outras situações semelhantes que possam demandar intervenção corretiva imediata do órgão.
O relatório conclusivo da sindicância, que detalhará as apurações e possíveis recomendações, tem prazo de 90 dias para ser apresentado à Corregedoria do TJBA.
