O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, condenado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, vai ser transferido para um presídio no Rio. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (6).
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (SEAP/RJ) tem agora 48 horas para informar onde Brazão ficará detido. Atualmente, ele está preso em um presídio federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.
A condenação de Brazão, que saiu em fevereiro, foi pesada: 76 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio e formação de organização criminosa armada.
O destino mais provável é o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Brazão já esteve preso lá em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O que chama a atenção é que, mesmo preso desde março de 2024, Brazão continua recebendo seu salário de conselheiro do TCE. Nesse período, ele já embolsou mais de R$ 726 mil, somando o salário e outros auxílios, como educação e saúde.
Isso acontece porque, legalmente, ele só perde o cargo público após o esgotamento de todos os recursos na Justiça, o chamado trânsito em julgado. Até que a condenação se torne definitiva, ele segue vinculado ao tribunal e com o pagamento em dia.
