A Justiça da Bahia proferiu condenação neste domingo (15) contra quatro indivíduos acusados de tentativas de obstrução a investigações ligadas a um grupo criminoso atuante na região de Feira de Santana. A decisão, fruto de um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), abrange Filipe dos Anjos Santana, Iggo César Barbosa, Ioná Santos Silva e Jackson Macedo Araújo Júnior, todos alvos da ‘Operação Patrocínio Indigno’.
Detalhes da Obstrução
Os eventos que levaram às condenações ocorreram entre 7 e 8 de dezembro de 2023, logo após a deflagração da ‘Operação El Patrón’. Esta ação original focou na desarticulação de uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.
Segundo a denúncia, a análise de um aparelho celular de Ioná Santos Silva revelou a união dos acusados com o propósito claro de dificultar o andamento das apurações. As comunicações extraídas do dispositivo de Ioná evidenciaram a intenção de eliminar provas que eram cruciais para o inquérito.
Entre as ações, destacou-se a conduta de Iggo César, um advogado, que cedeu seu próprio telefone celular para Jackson Macedo Araújo Júnior. Este, por sua vez, inseriu as credenciais de acesso, que foram posteriormente repassadas a Ioná. Ela tentou, sem sucesso, apagar os dados. Para tanto, buscou auxílio de Filipe Santana, um especialista em tecnologia, visando à exclusão remota das informações.
Penalidades Impostas
As sentenças aplicadas aos réus variam conforme a participação de cada um no esquema. Iggo César da Silva Barbosa recebeu condenação de quatro anos e dez meses de prisão, além de 116 dias-multa, em regime semiaberto. Jackson Macedo Araújo Júnior foi sentenciado a quatro anos, um mês e 15 dias de prisão, mais 100 dias-multa, também em regime semiaberto. Já Ioná Santos Silva teve pena de três anos e nove meses de prisão e 100 dias-multa, em regime inicial aberto. Para Filipe dos Anjos Santana, foram determinadas duas penas restritivas de direitos.
Adicionalmente, os quatro réus foram condenados a pagar solidariamente R$ 100 mil a título de reparação por danos morais coletivos. O montante, que será corrigido monetariamente, justifica-se pela “grave ofensa” ao sistema de justiça e à imagem da Polícia Federal, causada pela tentativa de obstruir uma investigação oficial.
Contexto das Operações
A ‘Operação Patrocínio Indigno’ constitui um desdobramento direto da ‘Operação El Patrón’. A ‘El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, foi uma ação conjunta do Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco, da Polícia Federal, da Receita Federal e da Secretaria de Segurança Pública, via Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral (Force). A complexidade dos crimes investigados, que abrangiam desde lavagem de dinheiro até agiotagem, evidencia a relevância das apurações que os réus tentaram impedir. Os condenados ainda possuem o direito de recorrer da recente decisão judicial.
