O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (09) os magistrados acusados de vender sentenças na Bahia. A determinação da ministra Rosa Weber pôs fim ao julgamento dos processos da Operação Injusta Causa, da Polícia Federal, que investigou funcionários de alto escalão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, na Bahia.
A ex-presidente do tribunal, Maria Adna Aguiar, foi condenada à aposentadoria compulsória, assim como os desembargadores Norberto Frerichs e Washington Gutemberg, e o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade. Já aos desembargadores Maria das Graças Oliva Boness e Esequias e Pereira de Oliveira, foi aplicada a pena de censura.
As condenações foram resultado da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2018, sobre a venda de sentenças no TRT da Bahia. A Operação Injusta Causa foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro daquele ano, para investigar a atuação dos magistrados envolvidos no esquema.
O julgamento, que durou quase três anos, teve momentos de tensão e confronto entre os acusados e a ministra Rosa Weber. Durante as sessões, foram apresentadas provas que demonstravam a atuação dos magistrados no esquema de venda de sentenças.
Para a ministra Rosa Weber, as condenações representam um avanço no combate à corrupção no Judiciário brasileiro. “As condutas dos magistrados são incompatíveis com o cargo que ocupavam e com a ética necessária ao exercício da função”, afirmou a ministra.
