O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar (PAD) envolvendo o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por mais 140 dias. Essa nova fase teve início em 3 de agosto e é marcada pela continuidade da coleta de provas e diligências.
Além da prorrogação, o CNJ optou por manter o afastamento de Lima, sem previsão de retorno. O desembargador foi suspenso de suas funções em outubro de 2023, após ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, acusado de ser um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM). Após a concessão da alteração do regime de prisão durante o plantão judicial do dia 1º de outubro, Ferreira fugiu e é investigado por crimes como homicídios, tráfico de drogas, porte de armas e lavagem de dinheiro.
O atual relator do PAD, conselheiro Guilherme Feliciano, observou que a relatoria foi transferida a ele devido ao término do mandato do conselheiro Giovanni Olsson, que era o relator original do caso. O PAD foi instaurado em março de 2023 e ainda está em sua fase inicial, tendo já passado por uma prorrogação anterior.
O CNJ justificou a manutenção do afastamento de Lima com base no contexto que fundamentou a decisão inicial, apontando indícios graves que comprometem a imparcialidade e a ética do magistrado. Feliciano destacou que as evidências coletadas até o momento reforçam a necessidade de preservar a integridade da produção probatória.
Desde que foi afastado, Luiz Fernando Lima tem buscado retornar ao cargo, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em abril, a 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade seu pedido de retorno, mantendo a decisão do CNJ. O magistrado já havia enfrentado negativas em outros pedidos de segurança, incluindo uma decisão do ministro Luiz Fux em fevereiro e uma anterior em novembro do ano passado.
