A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Territorial (DT) de Paulo Afonso, cumpriu um mandado de busca e apreensão na última quinta-feira (19) em um estabelecimento comercial situado no bairro Tancredo Neves II. A operação é parte de um inquérito que apura a prática de procedimentos cirúrgicos e invasivos realizados por pessoas sem a devida habilitação profissional.
As investigações foram deflagradas após uma denúncia formalizada por uma paciente. Segundo o relato, a mulher se submeteu a um procedimento cirúrgico na unidade pelo valor de R$ 250,00. Após a intervenção, ela apresentou complicações clínicas graves, incluindo hemorragia severa, o que gerou risco imediato à sua vida.
Materiais apreendidos e irregularidades
Durante a diligência no local, as equipes policiais localizaram e apreenderam instrumentos de uso exclusivo médico e hospitalar. Entre os itens recolhidos estão:
Equipamentos: Bisturis elétricos e instrumentos para sutura.
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Medicamentos: Anestésicos locais e substâncias de uso restrito destinadas a preenchimentos faciais e corporais.
Insumos: Produtos sem autorização sanitária ou comprovação de origem legal.
De acordo com a Polícia Civil, a presença desses materiais é incompatível com as atividades regulamentadas para o setor de estética, configurando indícios de que o local funcionava como uma clínica clandestina para procedimentos de alta complexidade.
Aspectos jurídicos e continuidade das investigações
Além da tipificação de exercício ilegal da medicina, os responsáveis podem responder por crime contra a saúde pública. A investigação aponta para o Artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, devido à manipulação irregular de substâncias controladas.
Todo o material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia para subsidiar o processo judicial. A Polícia Civil mantém as investigações em curso para identificar outros possíveis envolvidos e verificar se houve mais vítimas atendidas no local.
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