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Polícia e investigação

Caso Boate Kiss: STJ mantém anulação dos quatro acusados

Entenda os motivos que levaram à anulação das condenações dos quatro acusados

Última atualização: 05/09/2023 16:35
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Por decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (5), as condenações dos quatro réus envolvidos no caso da Boate Kiss foram anuladas. O incêndio, que ocorreu em 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, resultou em 242 mortos e mais de 600 feridos.

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A anulação foi mantida por 4 votos a 1, com os ministros concluindo que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri. Esta decisão vem em alinhamento com a Justiça de Porto Alegre, que anteriormente havia anulado as penas. Com isso, permanecem anuladas as condenações de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha.

Cronologia do julgamento

O julgamento começou em junho deste ano no STJ, tendo sido interrompido após o voto do ministro Rogério Schietti, que defendia a prisão imediata dos acusados. A sessão foi retomada e os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz votaram pela manutenção da anulação.

Pontos de controvérsia

A defesa dos réus alega que o julgamento foi pleno de nulidades, incluindo uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.

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TAGS:AnulaçãoBoate Kisschicosabetudodecisão judicialSTJ

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