As audiências de instrução e julgamento relacionadas à Operação El Patrón foram agendadas para os dias 23, 24 e 25 de setembro, na 1ª Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana (BA).
A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida — conhecido como Binho Galinha — pediu o adiamento das sessões alegando dificuldade para acessar documentos digitais considerados essenciais. A juíza Márcia Simões Costa decidiu, nesta segunda-feira (15), que não havia necessidade de suspender as audiências e determinou que a autoridade policial juntasse os documentos no prazo de cinco dias.
As sessões vão reunir testemunhas de defesa e de acusação e ouvir todos os envolvidos para apurar os fatos, no procedimento conhecido como «prova oral».
O agendamento só foi possível depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve os efeitos da Operação El Patrón e, por unanimidade, negou o agravo regimental interposto por Binho Galinha na sexta-feira (12). A decisão seguiu a reversão, pelo STF, de uma determinação do Superior Tribunal de Justiça que havia anulado provas obtidas na operação.
A ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana aponta Binho Galinha como líder de um grupo que, segundo o Ministério Público da Bahia, atuava como milícia e teria praticado crimes como receptação, exploração do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros.
Quando a Operação El Patrón foi deflagrada, em dezembro de 2023, foram cumpridas medidas expressivas, entre elas:
- 10 mandados de prisão preventiva;
- 33 mandados de busca e apreensão;
- bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias;
- sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais;
- suspensão das atividades econômicas de seis empresas.
O Ministério Público da Bahia requereu, ao todo, R$ 700 milhões, incluindo valores por danos morais atribuídos à suposta organização criminosa. Na ocasião da operação, o deputado afirmou que confiava na Justiça e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
Além de Binho Galinha, figuram como rés no processo sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. As audiências foram mantidas para as datas indicadas, e a determinação da juíza sobre a juntada dos documentos deve ser cumprida no prazo estabelecido.
O que vem agora? Com as datas marcadas e os documentos a serem apresentados, as sessões têm a missão de ouvir testemunhas e esclarecer pontos-chave do processo para que o juiz e as partes possam avançar na apuração dos fatos.
