Receita Federal Amplia Fiscalização de Transações via Pix e Cartão ...

Desde 1º de janeiro, movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão monitoradas.

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Objetivo da Medida

A Receita busca identificar irregularidades fiscais, aprimorar a gestão de risco e aumentar a eficiência da fiscalização.

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Sigilo Bancário Garantido

Apenas valores totais serão reportados; detalhes sobre remetentes e destinatários mantidos protegidos.

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Cruzamento de Dados

As informações serão cruzadas com outros registros fiscais para reduzir inconsistências e evitar erros na malha fina.

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Frequência de Coleta

Os dados serão enviados semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

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Alinhamento Internacional

A medida reforça o compromisso do Brasil com o Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo a transparência global.

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Impacto para Contribuintes

A Receita garante que não haverá custos adicionais e que a medida afetará uma minoria com movimentações acima dos limites.

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