Justiça condena Coelba a ressarcir consumidor por cobranças indevidas

A distribuidora de energia foi obrigada a devolver valores cobrados indevidamente e pagar indenização por danos morais.

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Motivo da Ação

O consumidor alegou falhas na compensação de créditos de energia solar e problemas com transformadores obsoletos.

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Decisão Judicial

A Justiça determinou a refaturação das contas e o reembolso em dobro dos valores pagos indevidamente.

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Valor da Indenização

A Coelba deverá devolver R$ 2.659,22 com correção e pagar R$ 3.000,00 por danos morais ao cliente.

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Corte Indevido de Energia

O fornecimento foi interrompido injustamente e só restabelecido por meio de liminar judicial.

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Aplicação do Desvio Produtivo

A decisão considerou que o consumidor teve prejuízo ao gastar tempo tentando resolver o problema.

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Tempo de Tramitação

O processo foi concluído em 65 dias, reforçando a importância da proteção ao consumidor.

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