Nesta quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou a resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
O descumprimento da decisão pode acarretar prisão em flagrante. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e a Polícia Federal devem ser comunicados imediatamente.
A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política. Os parlamentares solicitaram que somente as Forças Armadas e de segurança pública possam transitar armados.
A mudança no texto da resolução do TSE sobre o tema, que já proibia o porte de armas a 100 metros dos locais de votação, teve aprovação unânime pelos ministros da Corte.
