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Cenário Político

Bolsonaro faz mudanças no decreto que obriga postos a mostrar preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

Avatar De Redação Portal Chicosabetudo

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Bolsonaro Faz Mudanças No Decreto Que Obriga Postos A Mostrar Preço Dos Combustíveis Antes E Depois De Teto Para Icms

Na última quinta-feira, foi publicado um decreto, editado recentemente pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que obriga os postos a mostrar os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o texto postado, a medida tem como finalidade permitir que os consumidores comparem os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.

O texto também estabelece que o posto deverá utilizar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente validar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O decreto deverá valer até dezembro de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumpri-lo. De acordo com o Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas “orientarão” os postos sobre a medida.

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