Os governadores dos estados do Nordeste divulgaram nesta segunda-feira (19) uma carta na qual defendem “a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima”.
Eles ainda reafirmaram os princípios do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O documento será entregue à Cúpula de Líderes sobre o Clima, que deverá reunir 40 chefes de Estado ou de governo nos dias 22 e 23 de abril. O evento terá como anfitrião o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro, foi convidado.
Além do governador da Bahia, Rui Costa, e do presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, assinam a carta os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
Leia a íntegra da carta:
Nós, governadores dos nove Estados do Nordeste, afirmamos que a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima é responsabilidade principal dos governos nas diferentes esferas, reafirmando, assim, os princípios do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Cientes da necessidade de que prefeituras, Estados e o governo federal atuem de maneira ágil e efetiva para evitar impactos climáticos catastróficos, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste – se debruça sobre esse desafio comum com o propósito de impulsionar ações climáticas ambiciosas em sintonia com os compromissos já estabelecidos na Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, lançada pela ABEMA.
Vale lembrar que o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais ligadas à biodiversidade e ao clima. Somos o país com maior potencial para liderar o desenvolvimento sustentável no mundo e de assumir compromissos de promover uma transição ecológica e solidária de larga duração. Por isso, nós, governadores do Nordeste, reafirmamos nosso compromisso de adotar estratégias integradas e, por meio de soluções conjuntas, buscar alternativas de financiamento e parcerias a fim de efetivamente avançar. Manifestamos, aqui, nossos compromissos:
- Garantir a manutenção da cobertura vegetal atual da Mata Atlântica e Caatinga em nossos Estados e, também, do Cerrado baiano e da Amazônia maranhense, bem como de buscar a sua ampliação e de trabalhar pelo desmatamento ilegal zero em nossos biomas.
- Aumentar a área total e a qualidade do conjunto de áreas protegidas no Nordeste, buscando qualificar a gestão das UCs Estaduais e contribuir para a permanente formação dos agentes públicos diretamente envolvidos.
- Desenvolver ações coordenadas e integradas entre os nove Estados nordestinos visando a restauração, manutenção e preservação da Caatinga e a crescente incorporação deste bioma às estratégias sustentáveis de desenvolvimento.
- Trabalhar para a recuperação e restauração florestal prioritariamente nas Unidades de Conservação, nas áreas de preservação permanente e Reservas Legais visando à implantação de corredores ecológicos.
- Efetivar mecanismos para o Pagamento por Serviços Ambientais e monetização dos ativos verdes.
- Ampliar os programas para o desenvolvimento da agricultura de baixo carbono.
- Promover análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental – CAR e PRA.
- Avançar na ampliação do uso de energias renováveis, com foco nas matrizes eólica e solar, em combustíveis derivados de resíduos, de biomassa e na implantação de projetos de hidrogênio e de outras tecnologias inovadoras.
- Atuar na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de resíduos com ações que eliminem os lixões, diminuam a destinação de resíduos aos aterros sanitários e ampliem o aproveitamento energético deles.
- Considerar a necessária adaptação às mudanças climáticas em todos os programas governamentais, reconhecendo os impactos no ambiente costeiro e semiárido. Assim, definir estratégias para conter a erosão costeira, minimizar os efeitos das enchentes e evitar a ampliação dos fenômenos de desertificação.
- Liderar ação articulada do Consórcio Nordeste com agentes multilaterais, setor privado e terceiro setor a fim de fortalecer as ações de combate às mudanças climáticas e implantar estratégias inovadoras de financiamento de políticas públicas.
Ao assumir tais compromissos, reafirmamos nosso engajamento com tais valores e políticas e, por isso, vimos tratando da criação do Fundo Ambiental do NE, da viabilização do programa Plantando Resiliência Climática em Comunidades do Semiárido Nordestino e de estratégias de Monetização de Ativos Ambientais. Tais iniciativas demonstram que é possível o protagonismo dos Estados na ação climática, na redução de emissões de poluentes, no aumento da resiliência dos territórios, na geração de empregos sustentáveis e na melhoria da qualidade de vida da população.
