Portal ChicoSabeTudoPortal ChicoSabeTudoPortal ChicoSabeTudo
  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA
Font ResizerAa
Portal ChicoSabeTudoPortal ChicoSabeTudo
Font ResizerAa
  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA
Procurar
  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA

DESTAQUES

‘Eu aceito o Senhor’: jovem é morto a tiros horas após se converter à religião evangélica na Bahia

Andressa Urach diz que gravou vídeo adulto com o próprio pai; assista

Governo da Bahia muda regra para promoção na Polícia Militar

Se conecte com a gente

Encontre nossas redes sociais
1.40MSeguidoresLike
1.5kSeguidoresSeguir
126kSeguidoresSeguir
13.2kSubscribersSubscribe
Todos os direitos reservados Portal ChicoSabeTudo @2024
Cenário Político

Ministra Rosa Weber anula trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas que entrariam em vigor nesta terça (13)

Última atualização: 13/04/2021 11:18
Compartilhar
Ministra Rosa Weber/crédito: SCO/STF
Compartilhar

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu parcialmente os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam ainda mais a posse e o porte de armas, além das regras de aquisição e de registro de armamentos no país. As medidas entrariam em vigor hoje, terça-feira (13). Entre os pontos suspensos pela decisão da ministra está a possibilidade de compra de até seis armas de fogo por pessoa, prevista em um quatro decretos assinados por Bolsonaro em fevereiro deste ano.

A decisão entra em vigor imediatamente, mas o caso agora será decidido pelos onze ministros. A votação ocorrerá no chamado plenário virtual, onde há o depósito de votos sem um período de debates. O julgamento ocorrerá entre os dias 16 e 23 de abril.

Confira, na lista abaixo, quais regras estavam previstas nos decretos de Bolsonaro e foram suspensas por Rosa Weber:

– fim do controle feito pelo Comando do Exército sobre categorias de munições e acessórios para armas;

– autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;

– possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de veracidade;

– comprovação pelos CACs da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;

– dispensa de credenciamento na Polícia Federal para psicólogos darem laudos de comprovação de aptidão psicológica a CACs;

– dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo;

– aumento do limite máximo de munição que pode ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;

– possibilidade de o Comando do Exército autorizar a aquisição pelos CACs de munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;

– aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;

– prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade completos;

– validade do porte de armas para todo território nacional;

– porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e

– porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

MAIS LIDAS

Homem mata o próprio irmão com golpes de faca e enxada na zona rural de Jeremoabo
Polícia e investigação
Polícia Civil localiza armas e munições em casa de suspeito de matar irmão em Jeremoabo
Polícia e investigação
Lula rebate carta de Trump: ‘Brasil é soberano e não aceita ser tutelado’
Cenário Político
- Publicidade -

MAIS NOTÍCIAS

Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
Cenário Político

Trump impõe tarifa de 35% sobre importações do Canadá

Foto: Ricardo Stuckert / Pr
Cenário Político

Lula detalha reação a tarifas de Trump e aciona OMC

Foto: Reprodução / Govba
Cenário Político

Deputado propõe fim da aprovação automática na Bahia

Foto: Divulgação / Aplb
Cenário Político

Mais de 70% das escolas de Salvador funcionam em meio à greve

Mostrar mais
Portal ChicoSabeTudo

ACESSE

  • CENÁRIO POLÍTICO
  • POLÍCIA
  • ESPORTES
  • ENTRETENIMENTO
  • CURIOSIDADES E TECNOLOGIA
Que bom que voltou!!!

Acesse sua conta

Username or Email Address
Password

Lost your password?