Cenário Político
Paulo Afonso: Justiça reconhece legalidade do decreto que prevê desligamento dos servidores aposentados
A Prefeitura de Paulo Afonso publicou o Decreto nº 5931, em fevereiro, que prevê o desligamento dos servidores municipais efetivos aposentados, que terão até o dia 26 de março para solicitar o desligamento voluntário da administração. Mesmo tendo amparo legal, a medida foi contestada na justiça por um grupo de professores, que impetrou mandado de segurança, registrado sob o n°. 8000949-47.2021.8.05.0191, pleito este que foi julgado liminarmente improcedente pelo Juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, Cláudio Pantoja.
Os impetrantes alegaram que o documento contrariava a Constituição Federal e a jurisprudência predominante, porém a justiça não concordou com tais alegações, decidindo pela manutenção do Decreto em todos os seus termos.
“O decreto leva em consideração o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Afonso, a Constituição Federal/ 88 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), então não há o que discutir perante essa realidade”, explica o procurador Igor Montalvão.
O documento explica que os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e que continuam no exercício do mesmo cargo/função objeto da respectiva aposentadoria, apresentem requerimento solicitando o seu desligamento voluntário, sob pena de afastamento compulsório do cargo/função em exercício.
O não cumprimento da recomendação permite à Procuradoria Geral do Município adotar os atos legais para o afastamento dos servidores efetivos de que trata o Decreto.
-
Polícia e investigação7 dias atrás
Homem de 34 anos é assassinado com tiros na face em Coronel João Sá
-
Polícia e investigação6 dias atrás
Polícia Militar prende suspeito de invadir e furtar residências em Paulo Afonso
-
Entretenimento7 dias atrás
Por trás das grades financeiras: Explorando por que Daniel Alves não pode liberar sua fortuna para fiança
-
Polícia e investigação7 dias atrás
Guarda municipal mata esposa e tira a própria vida em rua de Feira de Santana
-
Cenário Político7 dias atrás
Acordo estabelecido em audiência prevê a substituição do HNAS por novo hospital em Paulo Afonso
-
Entretenimento7 dias atrás
Show gratuito de Gusttavo Lima promete reunir multidão em Mata Grande, com segurança reforçada
-
Polícia e investigação6 dias atrás
Peão de rodeio morre eletrocutado ao usar celular conectado à tomada durante temporal
-
Polícia e investigação6 dias atrás
Motociclista morre ao colidir em animal no povoado Juá, Cícero Dantas
-
Esportes6 dias atrás
Brasil x Inglaterra: Veja a escalação para estreia de Dorival Júnior
-
Polícia e investigação6 dias atrás
Operação da RONDESP Nordeste resulta em apreensão de drogas e armas no BTN III, em Paulo Afonso
-
Cenário Político6 dias atrás
Após depoimento ao STF, Mauro Cid é preso por ordem de Moraes