Paulo Afonso: PL do Executivo para compra de vacinas contra covid-19 é aprovado por unanimidade pelos vereadores

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Luiz de Deus que prevê a inclusão de Paulo Afonso no consórcio para a compra de vacinas contra a covid-19. O ato do Executivo tem como objetivo acelerar a imunização da população e faz parte de ação liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O documento foi aprovado em regime de urgência devido a sua importância diante da pandemia vivenciada pelo mundo todo. “Com essa aprovação da Câmara, estamos enviando a documentação para a FNP para fazer parte do consórcio. Nossa esperança é que essa compra por parte dos municípios possa ser feita o mais breve possível e assim possamos adquirir mais doses, uma vez que atualmente dependemos do plano de imunização do Governo Federal para a chegada de doses“, ressalta o prefeito Luiz de Deus.

Consórcio

A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.