O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por danos morais por disparar tiros com arma de fogo usando uma foto do ex-presidente Lula como alvo. O caso ocorreu em 2019, e a decisão da Justiça é de 10 de março. O parlamentar afirma que vai recorrer.
Na decisão, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo (SP), afirma que o parlamentar preferiu não se manifestar legalmente.
“O silêncio do réu que, mesmo regularmente citado, optou por não se defender, atrai contra si os efeitos da revelia a tornar inconteste o fato de que o réu preparou e veiculou vídeo objeto desta ação.“
O juiz também cita que Lula é “figura de expressão no cenário político” e tem “tanto admiração quanto rejeição“, mas “a mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão“.
Em entrevista ao G1, o parlamentar disse que não houve incitação à violência, como foi acusado, e não se arrepende de ter feito os disparos de arma de fogo na foto de Lula. “Não me arrependo nenhum segundo“, diz.
