O aumento dos casos de covid-19 e o alcance da marca de 80% de ocupação dos leitos de UTI fez o Governo do Estado da Bahia publicar novo decreto nesta segunda-feira (22), com o objetivo de conter a proliferação. Diante do documento, a Prefeitura de Paulo Afonso adere às novas medidas por meio do Decreto Municipal nº 5.941, que vigora a partir desta segunda-feira e segue até o dia 28 de fevereiro.
O texto prevê o toque de recolher das 20h às 5h, restringindo a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Somente será permitido o deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
A restrição também não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Os estabelecimentos comerciais em geral e serviços deverão encerrar as suas atividades até 19h30, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana, os serviços delivery de farmácia e medicamentos e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros. A circulação do transporte coletivo deverá encerrar das 20h30h às 5h.
Fica autorizado, até as 18h para atendimento presencial, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, sendo vedado o seu funcionamento após este horário, inclusive na modalidade delivery. Os deliverys de alimentos poderão ser prestados até 23h.
O decreto determina que, para o cumprimento do estabelecido na publicação, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com Guardas Municipais, apoiará as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor.
