Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 418 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Pela proposta, nesses casos o crime de dano será qualificado, e a pena prevista será de reclusão de 1 a 5 anos e multa. O texto altera o Código Penal.
Em suas redes sociais o Deputado Mario Junior falou sobre a aprovação: “Primeira etapa vencida. Na Primeira sessão deliberativa do Presidente da Câmara do nosso partido, o amigo Arthur Lira , tive a satisfação de ter o projeto 27/21 de minha autoria como o primeiro item da pauta e o primeiro a ter a urgência aprovada(418 favoraveis e 4 contrarios). O próximo passo é a apreciação do mérito, que criminaliza a destruição ou a inutilização seja da vacina ou do insumo destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. Atualmente, a pena de dano para os casos gerais é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Nosso Projeto estipula a pena de reclusão de 1 a 5 anos para essa nova hipótese de agravante.”
O projeto está na pauta de votações do Plenário desta quarta-feira (10).
https://www.facebook.com/mario.negromontejunior/videos/108914997784051
