O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) apresentou na quarta-feira (3), primeiro dia dos trabalhos na Câmara Federal, um projeto de lei que torna crime qualificado o mau uso da vacina destinada ao enfrentamento da COVID-19 com pena prevista de prisão.
O Projeto de Lei n° 27/2021 torna uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
A pena prevista é de prisão, de um a cinco anos, e multa. De acordo com o deputado, esse PL reforça a responsabilidade e os cuidados dos agentes públicos com a vacina.
“O principal objetivo do nosso projeto é tornar crime qualificado a ação que resultar na destruição ou inutilização de vacina destinada ao enfrentamento da Covid-19. Estamos falando de vidas e com isso teremos que ter uma atenção dobrada com esse bem maior que vai salvar a vida de milhares de brasileiros”, disse o deputado.
